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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Arma de fogo. Disparo de tiros em via pública. Legítima defesa. Porte de arma de fogo. Condenação. Impossibilidade.
O crime de disparo de tiros em via pública absorve o delito de porte ilegal de arma, de tal sorte
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:35
Estado deve indenizar vítima de disparo ilegal
arma de fogo indevido por Policial Militar e ainda custear seu tratamento de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:10
Embargos de declaração. Recurso de revista.
Acidente de trabalho. Morte do empregado. Disparo de arma de fogo por cliente da reclamada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:30
Apelação criminal. Crime contra a incolumidade pública.
Disparo de arma de fogo. Recurso da acusação. Pleito pela condenação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.
Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 12:32
Júri desclassifica homicídio e juiz condena réus por porte ilegal e disparo de arma de fogo
, mediante disparos de arma de fogo, somente não consumando o intento homicida por circunstâncias alheias
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 11:08
Júri desclassifica homicídio e Juiz condena por porte Ilegal e Disparo de Arma de Fogo
condenação dos réus pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e disparos em via pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2014 - 12:10
Jovem atingida por disparo de arma de fogo atribuída a policial militar.
Extravio do projétil na Delegacia de Polícia impossibilitando a realização do exame de confronto balístico.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Condenado homem que efetuou disparo de arma de fogo para intimidar pessoas
Acusado foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, a qual foi revertida em serviço comunitário e prestação pecuniária
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 18:15
Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar.
Lesão corporal. Nexo de causalidade comprovado nas instâncias de origem. Reexame de fatos e provas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2014 - 10:20
Indenização por dano moral. Transporte coletivo urbano.
Motorista de ônibus. Assalto. Disparo de arma de fogo. Morte do empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:00
Acusados de matar policial feminina são condenados pelo tribunal do júri de taguatinga
Os acusados foram condenados por homicídio triplamente qualificado e por disparo de arma de fogo
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Remessa necessária e apelação cível.
Disparo de arma de fogo por policial militar que acarretou a morte do filho da recorrida.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:06
Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares
O inquérito foi encaminhado para a 5ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:43
Posse irregular e disparo de arma de fogo, cárcere privado e estupro. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:35
Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal
Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:25
Responsabilidade civil. Violação do direito à segurança. Vítima de disparo de arma de fogo. Sequela.
Apelação cível. Festa noturna promovida pela rádio demandada nas dependências do clube social tambem demandado. Teoria da aparência.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:30
Acusado por disparo de arma de fogo no trânsito presta serviços à comunidade
O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviço comunitário por dois anos e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:30
Apelação cível. Ação de indenização por dano material e moral. Disparo de arma de fogo.
Lesões corporais. Registro de boletim de ocorrência. Laudo pericial. Ato ilícito devidamente comprovado.